Deputada quer obrigar condutor novato a usar placa de identificação

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Em mais uma medida de cerceamento da liberdade de ir e vir do cidadão honesto, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um Projeto de Lei, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), que torna obrigatório o uso de uma placa de identificação nos veículos conduzidos por portadores de Permissão Provisória para Dirigir (PPD). A proposta foi apresentada em setembro de 2016 e ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania.

Apesar de ser uma prática comum em alguns países, como Canadá, Austrália e Japão, acreditamos que esse projeto não funcionará no Brasil, por algumas razões que citamos a seguir:

1. O processo de obtenção da CNH (que passa pela PPD) já é extremamente oneroso para qualquer cidadão. Depois de todo esse processo e de todos os gastos, além de situações injustas corriqueiras em exames de direção (como examinadores que não simpatizam com o candidato e o reprovam, apenas “porque sim”), o postulante à CNH termina o processo com uma permissão provisória que lhe dá mais obrigações que direitos: basta lembrar que com uma única infração grave, o portador da PPD já a perde. Além disso tudo, ele ainda precisará andar com uma “letra escarlate” em seu veículo, em prática claramente discriminatória, apenas por ser “novato”?

2. Vivemos em um país corrupto. Existe grande possibilidade de um motorista “novato” ser parado por um policial mal humorado apenas por ter a identificação no carro, apenas “porque sim”;

3. Vivemos em um país repleto de bandidos fortemente armados. Uma placa que identifique um motorista “novato” é praticamente uma faixa com o texto “assalte-me, por favor” exposta no veículo;

4. Vivemos em um país onde a violência no trânsito é comum. Qual a probabilidade de um motorista “novato” ser envolvido em um incidente provocado por um motorista “experiente” que quer levar vantagem e provocar transtorno a um “novato”, apenas “porque sim”?

5. A deputada que propôs o PL, Christiane Yared, perdeu um filho tragicamente, em um crime de trânsito provocado pelo ex-deputado estadual pelo Paraná, Fernando Ribas Carli Filho, que estava embriagado e brincando de piloto, matando duas pessoas. Seria Carli Filho um “novato”, ou um motorista “experiente” que, ele sim, mereceria andar com uma identificação em seu carro, em letras garrafais, pela segurança da população (já que, segundo consta, ainda não foi punido, visto que vai recorrer em liberdade da condenação pífia a 9 anos e 4 meses de prisão)?

Propomos à deputada que, em vez de penalizar ainda mais quem já passa por toda espécie de transtornos para obter uma sofrida CNH, proponha um projeto de lei que penalize de verdade pessoas como o assassino de seu filho!

Fonte: Terça Livre

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