Desastre da barragem mortal do Brasil pode ter sido evitável

Especialistas dizem que o setor precisa adotar uma tecnologia mais nova e receber uma supervisão mais rigorosa.

Apenas 1.177 dias separam os acidentes do minério de Fundão e rejeitam as barragens em Mariana e na mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, ambas no sudeste do Brasil. No primeiro incidente, em novembro de 2015, o lodo tóxico expulso pela estrutura matou 19 pessoas, enterrou aldeias, deixou milhares de pessoas desabrigadas e chegou ao mar. Na época, era considerado um dos maiores desastres socioambientais do país no setor de mineração.

E então, em 25 de janeiro de 2019, a cerca de 78 quilômetros de Mariana, outra tragédia ocorreu no estado de Minas Gerais. O impacto total do acidente de Brumadinho ainda está sendo avaliado, mas pelo menos 65 pessoas foram mortas, vítimas da lama de rejeitos armazenada na Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, e cerca de 280 estavam desaparecidas no momento em que este artigo foi escrito.

O colapso dessas duas barragens, operadas respectivamente pela Samarco (joint-venture da BHP Billinton e Vale S.A) e da Vale, poderia ter sido evitado, segundo especialistas em meio ambiente. Leis de licenciamento mais rígidas e supervisão do estado e a adoção de tecnologia mais moderna podem transformar o setor de mineração brasileiro, tornando tais incidentes menos prováveis, disseram especialistas à National Geographic Brasil.

Leonardo Ivo, diretor da Associação dos Observadores do Meio Ambiente de Minas Gerais, esteve em Brumadinho nos últimos dias após o acidente. “É necessário repensar essa prática de armazenamento de lama”, diz ele.

A antropóloga Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos de Questões Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que tragédias como as de Brumadinho não são “desastres naturais”, mas “fracassos político-institucionais”. E os recentes esforços do estado para simplificar o processo de licenciamento ambiental e o monitoramento de barragens são, pelo menos em parte, culpados. “No Brasil e em Minas, é o minério acima de tudo e de todos”, diz o pesquisador.

A importância histórica da mineração para a economia do estado e do país é inegável, observa Zhouri, mas ela argumenta que a economia foi colocada muito à frente da vida humana e das questões ambientais. “A questão não é criticar o próprio minério, mas sim o modelo econômico de exportar commodities minerais que torna o país dependente enquanto subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa”, afirma. O pesquisador critica o afrouxamento das legislações em favor das mineradoras e as práticas institucionais que operacionalizam os regulamentos.

Para a superintendente da Associação de Defesa Ambiental, Maria Dalce Ricas, a confiança da Vale na segurança da barragem foi tão forte que as instalações da empresa estavam localizadas nas proximidades. Os edifícios e funcionários da empresa estavam entre as vítimas do desastre. “Essas barragens são bombas-relógio que podem explodir a qualquer momento”, diz o ambientalista. “Boa parte dessas barragens está inativa, mas esta também estava inativa e mesmo assim entrou em colapso.”

Anatomia de um desastre

A causa imediata da falha da barragem ainda é desconhecida. As barragens de rejeitos são estruturas que contêm resíduos de mineração, que, por razões ambientais, devem ser armazenados adequadamente. A Vale recusou um pedido de comentário, referindo-se, em vez disso, aos seus comunicados de imprensa. Lá, a empresa informou que a represa I da Mina do Córrego do Feijão estava inativa e que a empresa estava desenvolvendo seu projeto de descomissionamento. De acordo com as declarações da Vale, a barragem tinha uma Declaração de Condição de Estabilidade emitida pela TUV SUD do Brasil em junho e setembro de 2018.

“É preocupante que a barragem tenha sido avaliada por instituições competentes e auditorias externas e constatou que não havia risco de quebra”, diz Ivo.

Construída em 1976 pela Ferteco Mineração, a barragem utilizou o método upstream, que, embora comum, é o menos seguro, segundo especialistas. Esse método foi o mesmo na barragem de Fundão, em Mariana. De acordo com o relatório do G1, existem outras 130 represas desse tipo no país. A sublevação a montante é o processo em que a barragem usa os próprios rejeitos para levantar a lama em etapas.

Zhouri diz que as represas a montante deveriam ser proibidas de minerar no Brasil. “Essa técnica é ultrapassada e obsoleta, usada apenas em países em desenvolvimento. Não é segura para a população, mas é a mais barata”, diz ela. “Existem alternativas, como a contenção seca, e a Vale tem essa tecnologia. O Estado deve exigir isso.”

“Aprendemos muito pouco com a tragédia de Mariana. A ruptura da represa do Fundão deveria ter sido um grande alerta”, diz Ricas. “Os custos não devem justificar a prevenção de medidas técnicas que garantam a segurança da população, da biodiversidade e do meio ambiente”.

O risco de um novo colapso pode até ser iminente: no domingo de manhã, suspeitou-se que o Barragem IV, também na Mina do Córrego do Feijão, poderia quebrar. As sirenes da região foram ativadas pela Vale e a comunidade teve que deixar suas casas. Durante todo o dia, no entanto, a Vale informou que a Defesa Civil havia baixado o nível de criticidade da barragem de dois para um. As pessoas puderam retornar às suas casas e os bombeiros retomaram as buscas pelos desaparecidos.

Leis em evolução

Depois da tragédia em Mariana, em novembro de 2015, uma iniciativa popular, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais, obteve mais de 56 mil assinaturas e gerou o Projeto de Lei 3695/2016, Mar de Lama Nunca Mais, arquivado na Assembléia Legislativa do estado. O objetivo principal era criar legislação específica sobre segurança de barragens de rejeitos de mineração. Quatro pontos foram considerados essenciais para que a legislação trouxesse mudanças para o setor. Primeiro, a proibição de convulsões upstream. O segundo ponto requer a contratação de uma caução antes do início das operações para ajudar a cobrir as despesas em caso de acidente.

Terceiro, a regra obrigaria as minas a considerar o método de tratamento de cauda seca mais seguro; e, quarto, as represas não puderam ser construídas próximas a fontes públicas de água ou a menos de 10 quilômetros de uma população. Embora a lei contasse com o apoio do Ministério Público, do Ibama e dos ambientalistas, foi substituída por um PL mais vago, o PL 3676/2016, que não contém os quatro pontos e que, segundo Ivo, permitiria mais pesagem de critérios econômicos em a avaliação das licenças. Nenhum projeto ainda foi aprovado.

Além disso, uma lei de licenciamento ambiental aprovada em Minas Gerais em 2017 permite que, em alguns casos, o licenciamento de três fases (licenças prévias, licenças de instalação e operação) seja aprovado simultaneamente. No entanto, isso pode ser muito apressado, diz Ivo, aumentando a chance de acidentes.


Uma vista aérea de uma área afetada por um deslizamento de terra após o colapso da barragem.
Fotografia de Mauro Pimentel, AFP/Gett

A lei estadual que regula as normas de segurança de barragens em Minas Gerais, 15056/2004, diz que em caso de acidente ambiental, as medidas emergenciais são assumidas pela empresa, seja diretamente ou em ressarcimento ao estado. No nível federal, a Lei nº 12334/2010, conhecida como Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), visa assegurar que os padrões de segurança de barragens sejam seguidos. Nenhuma lei, entretanto, conseguiu evitar as tragédias em Mariana e Brumadinho.

Para Zhouri, o estado brasileiro precisa fazer mais na regulação do setor de mineração. “A mineração tem que ser submetida à sociedade, e não o contrário”, diz ela.

Alternativas viáveis ?

Quais são, então, as alternativas para as barragens de rejeitos de minério ?

Ricas diz que o problema é complexo e não há soluções simples. No entanto, ela diz que não é aceitável armazenar o lodo acima das comunidades devido ao risco de ruptura. Outras opções incluem células de drenagem, nas quais o material é descartado em pilhas para secar; transformando resíduos em matérias-primas para construção; e esmagamento seco. Ricas diz que cada tecnologia seria aplicada a um determinado tipo de rejeito, dependendo do minério, e que a viabilidade deveria ser estudada em cada caso específico.

Ivo acredita que a tecnologia de tratamento a seco deve ser adotada o quanto antes pelas mineradoras brasileiras. “Eles preferem correr o risco de entrar em colapso por causa do aspecto econômico, mas estudos mostram que a tecnologia de tratamento a seco aumentaria o custo em apenas 20%, o que é plausível para um minerador”, argumenta. Segundo Ivo, algumas empresas já fazem o tratamento a seco de rejeitos de minério, em cidades como Ouro Preto e Nova Lima.

Ricas entende que será difícil para o governo monitorar as centenas de barragens no país e que mesmo um processo de licenciamento mais rigoroso não necessariamente resolveria o problema. Ela acredita que a resposta está na tecnologia. “Uma represa deve sempre ser a última opção”, diz ela.


Fonte: Nationalgeographic

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